O EDITAL DISPÕE DE QUATRO TEMAS, QUAIS SEJAM:

1. Advocacy;
2. Justiça Climática;
3. Justiça Econômica;
4. Saúde.

ATENÇÃO: AS OSC´S DEVERÃO APRESENTAR AS PROPOSTAS EM UM OU MAIS EIXOS TEMÁTICOS DESCRITOS ABAIXO:

ADVOCACY - EIXOS TEMÁTICOS:

• Desenvolver ações estratégicas de advocacy com foco na incidência política junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de contribuir para a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, a destinação adequada de recursos orçamentários, bem como a elaboração, proposição e regulamentação de dispositivos legais, como leis, decretos e normativas, que assegurem os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Essas ações também têm como finalidade o enfrentamento à LGBTfobia, ao estigma e às diversas formas de discriminação baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero;
• Implementar ações estratégicas de incidência política junto a gestores públicos, com foco na promoção do respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero, tendo em vista que a discriminação nessas dimensões impacta diretamente os determinantes sociais da saúde e contribui para o agravamento de processos de sofrimento, adoecimento e exclusão social, decorrentes do estigma, do preconceito e das violências estruturais;
• Realizar pesquisas e estudos com o objetivo de fornecer subsídios ao Estado para a formulação e implementação de políticas públicas direcionadas a inclusão social de pessoas LGBTQIA+ em contexto de vulnerabilidade socioeconômica;
• Produção de materiais educativos que abordem a mitigação do estigma e da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e vivendo com HIV/AIDS, com base em suas próprias vivências e perspectivas.

JUSTIÇA CLIMÁTICA - EIXOS TEMÁTICOS:

• Realização de processos formativos voltados ao fortalecimento de lideranças LGBTQIA+ na temática da crise e da justiça climática, visando à atuação política nas três esferas do poder, quais sejam: Executivo, Legislativo e Judiciário, a partir das intersecções entre justiça climática e demais desigualdades estruturais, contribuindo para a construção de alternativas sustentáveis nos territórios; 
• Produção de materiais educativos voltados à apresentação de alternativas sustentáveis para os desafios relacionados à crise e à justiça climática nos territórios, em diferentes formatos como folders, cartilhas, livros, podcasts, produções audiovisuais, entre outros;
• Promover ações de enfrentamento direto à insegurança alimentar, com foco na população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica e exposta à LGBTfobia ambiental, especialmente em territórios impactados por desastres ambientais decorrentes das mudanças climáticas; 
• Incidir politicamente para a formulação e implementação de políticas habitacionais específicas para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

JUSTIÇA ECONÔMICA - EIXOS TEMÁTICOS:



• Ofertar cursos profissionalizantes voltados à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com especial ênfase em mulheres trans e travestis, fortalecendo parcerias com instituições que desenvolvem esse tipo de formação;
• Realizar ações de geração de renda e incentivar iniciativas de economia solidária voltadas à população LGBTQIA+, com foco prioritário em mulheres trans e travestis, estimulando o empreendedorismo individual e/ou coletivo, bem como o acesso e a permanência no mercado de trabalho formal;
• Promover parcerias estratégicas para viabilizar o acesso a crédito voltado à criação e fortalecimento de empreendimentos próprios da população LGBTQIA+;
• Estreitar laços e parcerias com empresas com o objetivo de promover a contratação de pessoas LGBTQIA+ e assegurar seu acesso e permanência no ambiente de trabalho.

SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ – EIXOS TEMÁTICOS:

• Desenvolver rodas de conversa entre as populações-chave e prioritárias da epidemia de HIV/AIDS e profissionais de saúde do SUS, com o objetivo de identificar as principais barreiras enfrentadas pela população LGBTQIA+ para a adesão à PrEP e ao DoxyPeP, visando promover um atendimento humanizado, acolhedor e livre de estigma e discriminação;
• Produzir materiais educativos inovadores, tais quais: cartilhas, vídeos, podcast e cards que disseminem informações sobre: PrEP diária, PrEP sob demanda e DoxyPEP; 
• Realizar ações voltadas à saúde mental da população LGBTQIA+, por meio de iniciativas como terapia comunitária, atendimento psicológico individual e em grupo, e estratégias de fortalecimento da autoestima;
• Desenvolver ações de base comunitária voltadas à prevenção, testagem e tratamento do HIV, com foco na disseminação de informações sobre PrEP diária, PrEP sob demanda e DoxyPEP, visando ampliar o acesso e a adesão a essas estratégias de prevenção entre as populações-chave e prioritárias da epidemia de HIV/AIDS em contexto de vulnerabilidade socioeconômica.